Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Informações Coletadas

• 1.1. O IDC coleta todas as informações inseridas ativamente por Alunos, Usuários e Visitantes na Plataforma — dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, entre outros — normalmente voltadas à melhoria do sistema e da prestação de serviços.
• 1.2. O IDC também coleta automaticamente dados de acesso e uso: características do dispositivo e navegador, endereço IP (com data/hora), origem do IP, cliques, páginas acessadas e termos de busca digitados na Plataforma. Também pode usar tecnologias como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects para melhorar a experiência de navegação.
• 1.3. Os dados pessoais são coletados mediante consentimento do usuário. Ao usar a Plataforma ciente desta coleta, o usuário manifesta consentimento livre, expresso e informado, nos termos do art. 7º, IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• 1.4. A relação completa de dados pessoais coletados e suas finalidades consta na tabela do item 1.16 desta página.
• 1.5. Dados adicionais não listados no item 1.4 podem ser coletados conforme a natureza específica de cada produto ou serviço, em documento próprio que deve ser lido em conjunto com esta Política.
• 1.6. O IDC não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou atualidade das informações fornecidas pelo usuário — cabe a ele mantê-las corretas e atualizadas.
• 1.7. O IDC pode realizar atualização e enriquecimento dos dados coletados.
• 1.8. O IDC garante ao usuário o direito de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• 1.9. O usuário pode bloquear parte das tecnologias de coleta automática de dados a qualquer momento, mas isso pode afetar o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma. Ao continuar utilizando a Plataforma ciente disso, manifesta consentimento nos termos do art. 7º, IX, da Lei 12.965/2014.
• 1.10. O usuário consente com o uso das informações coletadas para fins publicitários e para a adequada prestação de serviços pelo IDC, conforme art. 7º, IX, da Lei 12.965/2014.
• 1.11. Ao navegar pelos ambientes digitais do IDC (Secretaria Online, AVA e Site), o usuário pode ser direcionado, via link, a portais ou plataformas de terceiros, independentes, que possuem política de privacidade própria.
• 1.12. Cabe ao usuário ler a política de privacidade desses ambientes externos, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.
• 1.13. O IDC não se responsabiliza pela política de privacidade nem pelo conteúdo de sites, conteúdos ou serviços externos ao seu ambiente, mesmo que acessíveis por link a partir da Plataforma.
• 1.14. O consentimento do usuário é coletado de forma individualizada, clara, específica, legítima e informada.
• 1.15. Ao se cadastrar e/ou acessar a Plataforma, o Aluno, Usuário ou Visitante concorda e permite o acesso às suas informações, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 7º, IX, da Lei 12.965/2014.

2. Armazenamento de Dados e Registros

2.1. Dados pessoais e registros de atividade são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelos prazos mínimos abaixo:

• 2.2. A base de dados formada pela coleta de dados pessoais é de propriedade e responsabilidade do IDC. Seu uso, acesso e compartilhamento seguem os limites e propósitos institucionais descritos nesta Política e em Termos de Uso específicos, quando existirem.
• 2.3. O usuário é corresponsável pelo sigilo e confidencialidade de seus próprios dados.
• 2.4. Compartilhar senhas ou dados de acesso viola esta Política e os Termos de Uso dos sistemas do IDC.

3. Utilização e Tratamento das Informações

• 3.1. O IDC trata todas as informações coletadas como confidenciais, utilizando-as apenas na forma aqui descrita e autorizada pelo usuário.
• 3.2. As informações cadastradas e coletadas são usadas para a prestação de serviços do IDC, melhoria da experiência de navegação e fins publicitários.
• 3.3. O IDC pode trabalhar com empresas terceirizadas para veicular anúncios durante o acesso à Plataforma. Essas empresas podem coletar dados sobre as visitas do usuário para oferecer anúncios personalizados, sem incluir nome, endereço, e-mail ou telefone.

4. Compartilhamento de Informações

4.1. O IDC pode compartilhar os dados coletados nas seguintes situações:

1. Com empresas parceiras, para fins publicitários (conforme item 3.3);
2. Quando necessário às atividades comerciais do IDC — por exemplo, recebimento de pagamentos de cursos;
3. Para proteção dos interesses do IDC em conflitos, incluindo processos judiciais;
4. Em transações ou alterações societárias envolvendo o IDC, quando a transferência for necessária à continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente.

5. Armazenamento das Informações

5.1. As informações fornecidas pelo usuário são armazenadas pelo IDC em servidores próprios ou contratados, no Brasil ou no exterior, mediante:

1. Métodos padrão de mercado para criptografia e anonimização dos dados;
2. Software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
3. Acesso restrito a pessoas previamente autorizadas nos locais de armazenamento;
4. Políticas internas de segurança da informação;
5. Contratos com colaboradores que tenham acesso aos dados, estabelecendo obrigação de sigilo absoluto, sob pena de responsabilidade civil e penal conforme a legislação brasileira.

6. Aceitação

• 6.1. A aceitação desta Política pelo Aluno e Usuário ocorre no clique em "Li e Concordo" durante o cadastro na Plataforma; para o Visitante, ocorre pela própria navegação e uso da Plataforma.
• 6.2. Caso não concorde com esta Política, recomenda-se não prosseguir com o cadastro e/ou não acessar ou utilizar a Plataforma.
• 6.3. No acesso, cadastro e uso da Plataforma, aplicam-se as disposições dos Termos de Uso em conjunto com esta Política.
• 6.4. Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas ao e-mail de contato do IDC.

7. Legislação e Foro Competente

• 7.1. Esta Política é regida, interpretada e executada segundo as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflito com leis de outros estados ou países.
• 7.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São José/SC para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.